Política de
Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website é o Grupo Marclant, composto pelas seguintes entidades:

• Marco Paulo Esteves, Lda. — NIF 505 521 300 (Contabilidade)
• Marclant — Sociedade de Mediação de Seguros Unipessoal, Lda. — NIF 509 354 181 (Seguros)
• Doidos por Casas — Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda. — NIF 513 455 442 (Imobiliário)
• Incrível Padrão, Lda. — NIF 510 436 650 (Construção)
• E demais entidades do Grupo Marclant (Energia e Financing)

Morada: Avenida Dr. Moreira de Sousa, 593-I, 4415-383 Carvalhos, Vila Nova de Gaia

Email de contacto RGPD: info@marclant.com

Telefone: 227 843 565

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para cada finalidade (princípio da minimização de dados, art. 5.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

2.1 Formulários de Contacto e Pedidos de Proposta

Quando preenche um formulário no nosso website, recolhemos nome, apelido, email, telefone e, conforme o serviço, informação adicional relevante (e.g., tipo de imóvel, consumo de energia, situação financeira para fins de intermediação de crédito).

Finalidade Responder ao pedido e apresentar proposta ou simulação.
Base legal Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD — execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular.
Conservação 2 anos após o último contacto, salvo obrigação legal de conservação superior.

2.2 Cookies e Dados de Navegação

Utilizamos cookies técnicos necessários ao funcionamento do website, e cookies analíticos (apenas com o seu consentimento). Consulte a nossa Política de Cookies para informação detalhada.

Base legal Art. 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (alterada pela Lei n.º 46/2012 e Lei n.º 16/2022) e art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD (consentimento para cookies não essenciais).

2.3 Comunicações por Email ou Telefone

Caso nos contacte diretamente por email ou telefone, tratamos os dados fornecidos para dar resposta ao seu pedido.

Finalidade Resposta ao contacto e manutenção de relação com cliente/potencial cliente.
Base legal Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD — interesse legítimo (relação prévia existente) ou al. a) (consentimento, quando não existe relação prévia).

2.4 Dados de Clientes Ativos

Para clientes com contrato em vigor, tratamos os dados necessários à prestação do serviço contratado (contabilidade, gestão de seguros, intermediação de crédito, etc.).

Base legal Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD — execução de contrato; e obrigações legais aplicáveis a cada sector (al. c)).

3. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser partilhados nas seguintes situações:

• Entidades do Grupo Marclant — para prestação integrada de serviços, apenas quando relevante e com base no seu interesse legítimo ou consentimento.
• Seguradoras parceiras — exclusivamente no âmbito da atividade de mediação de seguros (Marclant Seguros, registada na ASF).
• Instituições de crédito parceiras — exclusivamente no âmbito da intermediação de crédito, com a sua autorização expressa (Marclant Financing).
• Autoridades reguladoras — ASF, IMPIC, OCC, AT, Segurança Social, CNPD, quando exigido por obrigação legal.
• Subcontratantes técnicos — prestadores de serviços de alojamento web e email, vinculados por contrato de subcontratação de dados em conformidade com o art. 28.º do RGPD.

Todos os subcontratantes que tratam dados em nosso nome estão vinculados por contratos que garantem o cumprimento do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

4. Transferências Internacionais

Os seus dados são tratados preferencialmente em servidores localizados na União Europeia. No caso de utilização de serviços de terceiros com servidores fora da UE (e.g., serviços de email ou formulários), asseguramos que as transferências se realizam com base nas garantias adequadas previstas no art. 46.º do RGPD (cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisão de adequação).

5. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email para info@marclant.com ou por correio para a nossa morada. Responderemos no prazo máximo de 1 mês (art. 12.º, n.º 3 do RGPD).

6. Segurança dos Dados

Implementamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 32.º do RGPD.

Em caso de violação de dados pessoais que coloque em risco os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas (art. 33.º do RGPD) e, se necessário, informaremos os titulares afetados (art. 34.º do RGPD).

7. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tome conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, pedimos que nos contacte para procedermos ao seu apagamento.

8. Alterações a esta Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou nas nossas práticas. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão. Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada no website.

9. Autoridade de Controlo

A autoridade de controlo nacional competente em matéria de proteção de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Sede: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Tel.: +351 213 928 400
• Email: geral@cnpd.pt
• Website: www.cnpd.pt

Sem prejuízo do seu direito de reclamação junto da CNPD, encorajamo-lo a contactar-nos primeiro para resolvermos qualquer questão de forma direta e eficiente.