Seguro automóvel 2026: o que mudou com o DL 26/2025 e como escolher

O que mudou — DL 26/2025 em linguagem clara

Em 20 de março de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 26/2025, que conclui a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118 para o ordenamento jurídico português. Na prática, o diploma harmoniza as regras portuguesas do SORCA (Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel) com as regras europeias e tem três implicações relevantes para quem tem viatura:

• Maior proteção dos sinistrados — alargamento dos mecanismos de acesso a indemnização quando o responsável pelo acidente não tem seguro ou é desconhecido
• Reforço do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) — o fundo público gerido pela ASF que paga aos lesados nestes casos
• Maior eficiência na regularização de sinistros — prazos mais curtos e obrigação reforçada de resposta pelas seguradoras

O diploma não alterou a obrigação fundamental: todos os veículos com matrícula são obrigados a ter seguro válido, estejam em circulação ou não. Mas clarificou prazos, reforçou mecanismos de fiscalização e alargou o perímetro de coisas abrangidas pelo seguro.

Porque é que os prémios estão a subir

De acordo com dados da ASF e da APS, o prémio médio do seguro automóvel em 2026 regista uma subida moderada face a anos anteriores — estimada entre 6% e 10%. Quatro fatores explicam esta tendência:

1. Custos de reparação mais altos

O preço médio de uma reparação de automóvel subiu substancialmente nos últimos anos. Peças com maior conteúdo eletrónico, sensores ADAS integrados em para-choques e vidros, e mão-de-obra especializada inflacionaram o custo médio de cada sinistro. As seguradoras repercutem estes custos nos prémios.

2. Complexidade tecnológica dos veículos

Um para-choques de um SUV com sensores de estacionamento, radar de cruzeiro adaptativo e câmaras 360º custa hoje várias vezes mais do que o equivalente sem tecnologia. A mesma lógica aplica-se a pára-brisas com aquecimento e câmaras embebidas. Carros mais tecnológicos são mais caros de reparar.

3. Frequência de sinistros mantém-se elevada

A sinistralidade não recuou ao ritmo esperado pós-pandemia. A mobilidade recuperou, e as estatísticas da ANSR mostram um volume de acidentes estabilizado em valores superiores aos de 2019.

4. Contribuição de 2,5% para o FGA

Todos os tomadores de seguro contribuem para o financiamento do Fundo de Garantia Automóvel através de uma taxa de 2,5% sobre o prémio do seguro automóvel. Esta taxa aplica-se desde sempre, mas a base sobre a qual incide — os prémios em si — está a subir, ampliando o efeito.

Coberturas obrigatórias vs. opcionais

Há duas famílias de coberturas: a que a lei impõe e as que o tomador escolhe juntar. Quem só percebe a diferença na hora do sinistro está a descobrir tarde.

Cobertura obrigatória — Responsabilidade Civil (RC)

O seguro de RC automóvel é a única cobertura obrigatória por lei. Cobre os danos que o condutor cause a terceiros — pessoas, veículos, bens materiais. Não cobre danos no próprio veículo do tomador nem danos no próprio condutor (exceto em situações específicas legalmente previstas).

O DL 26/2025 confirma os capitais mínimos obrigatórios, em linha com as diretivas europeias:

• Danos corporais: 6.450.000 € por sinistro, independentemente do número de vítimas
• Danos materiais: 1.300.000 € por sinistro, independentemente do número de lesados

Estes valores aplicam-se por sinistro — não por apólice anual. Um único acidente grave pode atingir estes limites.

Coberturas opcionais mais procuradas

• Danos próprios — cobre estragos no próprio veículo. Normalmente inclui embate, capotamento, atos de vandalismo, fenómenos da natureza, incêndio e roubo. É a cobertura que transforma "RC" em "seguro mais completo".
• Quebra isolada de vidros — reparação ou substituição de pára-brisas, vidros laterais e retrovisor sem perder bónus
• Assistência em viagem 24h — reboque, desbloqueio, chave perdida, veículo de substituição
• Ocupantes — indemnização ao condutor e passageiros por morte ou invalidez permanente
• Proteção jurídica — pagamento de honorários de advogado em disputas relacionadas com o veículo
• Atos de vandalismo e fenómenos da natureza (se não vierem nos danos próprios base)

A decisão entre RC simples e RC com danos próprios não é universal. Depende da idade do veículo, do seu valor de mercado, do uso que lhe dá e do risco geográfico (zonas com mais furto ou granizo). Para viaturas com mais de 10 anos e valor reduzido, danos próprios raramente compensam.

Os 5 erros mais caros ao renovar em 2026

1. Aceitar a proposta de renovação sem comparar — A proposta automática da seguradora atual é quase nunca a melhor do mercado. Quem não compara paga quase sempre de mais. Uma simulação em 3-4 seguradoras demora 20 minutos e revela diferenças de 100 a 400 euros anuais.

2. Subestimar o impacto da franquia — Uma franquia baixa reduz o prémio mas compromete o retorno em caso de sinistro pequeno. Uma franquia alta baixa o prémio mas pode deixar-lhe reparações pequenas fora do seguro. Escolher a franquia sem calcular o ponto de equilíbrio é um erro.

3. Declarar condutor habitual errado — Se o condutor habitual real for um filho recém-encartado, declarar o pai como condutor habitual é fraude. Em caso de sinistro, a seguradora pode recusar o pagamento. Se o condutor habitual mudou, informe a seguradora.

4. Esquecer carta verde e cartão europeu — Para circular fora de Portugal é necessário certificado internacional de seguro (carta verde digital, em vigor em toda a UE) e, em alguns casos, declaração amigável em papel. Se está sem certificado, peça à seguradora.

5. Não declarar alterações relevantes — Mudança de morada, mudança de garagem de dia, utilização comercial do veículo, quilometragem anual muito superior ao declarado. Alterações não comunicadas podem anular a apólice na hora do sinistro.

Como escolher seguro em 2026

A escolha certa depende de quatro variáveis, por esta ordem de importância:

1. Perfil do condutor — idade, experiência de condução, histórico de sinistros (sistema de bónus-malus). Um condutor com 10+ anos de carta sem sinistros paga significativamente menos do que um recém-encartado
2. Veículo — marca, modelo, cilindrada, idade, valor de mercado, equipamentos de segurança
3. Uso — quilometragem anual, particular vs profissional, estacionamento de dia (rua, garagem particular, garagem fechada)
4. Âmbito geográfico — Portugal, UE, Europa alargada

Com estas variáveis claras, o processo é: pedir três simulações a três seguradoras diferentes, comparar coberturas linha a linha (não só o prémio final) e negociar o melhor pacote. Nunca ficar com a primeira proposta — em seguros, quem compara, poupa.

Como a Marclant ajuda

Na Marclant Seguros, trabalhamos com várias seguradoras em regime de corretagem. Isto significa:

• Comparamos simulações reais de 4 a 6 seguradoras numa única conversa
• Apresentamos as diferenças em termos de cobertura, não só em termos de preço
• Negociamos condições — descontos comerciais, ajustes de franquia, pacotes múltiplos (auto + casa + saúde)
• Em caso de sinistro, somos o interlocutor do tomador com a seguradora — não tem de navegar sozinho

Renovações de seguro pelo nosso canal traduzem-se, na maioria dos casos, em poupanças efetivas e em coberturas mais adequadas ao perfil real do cliente — não ao perfil pré-definido pela seguradora.

Datas e prazos a reter em 2026

• DL 26/2025 em pleno vigor — desde abril de 2025; aplica-se a todas as apólices renovadas ou emitidas a partir dessa data
• Renovação anual — o seguro tem de ser renovado antes da data de fim. Circular sem seguro é contra-ordenação grave e impede a passagem na inspeção
• Prazo de resposta da seguradora em sinistros — o DL 26/2025 reforça as obrigações de resposta rápida; em caso de atraso injustificado, o tomador pode reclamar ao Provedor do Cliente e, em última instância, à ASF

Fontes: Decreto-Lei n.º 26/2025, de 20 de março · ASF — Seguro Automóvel · gov.pt — Cobertura de seguro automóvel · Associação Portuguesa de Seguradores (APS) · Diretiva (UE) 2021/2118.