O que mudou em 2026 — em 30 segundos
A nova Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) cumpre o Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico 2025-2028 assinado em outubro de 2024 entre Governo, CGTP, UGT, CIP, CTP e CCP. O acordo prevê uma trajetória definida:
- 2026: €920/mês (em vigor)
- 2027: €970/mês
- 2028: €1.020/mês
Em Portugal, o salário é pago a 14 meses (12 normais + subsídio de Natal + subsídio de férias). Para 2026, o valor anual bruto pago pelo empregador é portanto €12.880 por trabalhador ao salário mínimo.
O custo total para a empresa não são os €920
Para a generalidade das PME, o custo real de cada trabalhador ao salário mínimo inclui a contribuição patronal para a Segurança Social (TSU) e outros encargos. A conta direta:
| Componente | Valor mensal | Anual (14 meses) |
|---|---|---|
| Salário base | €920,00 | €12.880,00 |
| TSU patronal (23,75%) | €218,50 | €3.059,00 |
| Seguro de acidentes de trabalho (~1%) | €9,20 | €128,80 |
| Custo total empresa | €1.147,70 | €16.067,80 |
Sobre o trabalhador descontam-se 11% de TSU (€101,20/mês). O líquido na mão de quem recebe €920 brutos no continente, em 2026, é €818,80 — sem retenção de IRS na fonte porque o mínimo de existência (€12.880/ano) está alinhado com o anual bruto.
O efeito cascata: IAS, escalões IRS e subsídios indexados
O salário mínimo arrasta consigo outros indicadores que afetam todos os trabalhadores da empresa — não apenas os que recebem a RMMG:
Indexante dos Apoios Sociais (IAS) 2026 = €537,13
O IAS é a referência para muitos benefícios sociais e fiscais. Em 2026 subiu para €537,13 (+3,5% face a 2025). É o IAS que define, por exemplo:
- Limite máximo do IRS Jovem: 55 × IAS = €29.542,15/ano isentos
- Tetos de prestações sociais (subsídio de desemprego, RSI, abono de família)
- Limites de penhora de salário (Artigo 738.º CPC)
Tabelas de Retenção IRS 2026 — Despacho n.º 233-A/2026
As novas tabelas de retenção, publicadas em Diário da República, atualizaram os escalões em 3,51% face a 2025 e reduziram as taxas dos escalões 2.º a 5.º em 0,3 pontos percentuais. O mínimo de existência subiu para €12.880/ano — alinhado com o salário mínimo anual bruto.
Subsídio de refeição da Função Pública = €6,15/dia
O subsídio de refeição da Administração Pública subiu de €6,00 para €6,15 em 2026. Este valor é a referência para o limite de isenção fiscal no setor privado:
- Pago em dinheiro: isento até €6,15/dia
- Pago em cartão refeição: isento até €10,455/dia
A diferença é de quase 70% — pode valer €500-€600 líquidos/ano por trabalhador, sem custo extra para a empresa.
Como compensar o aumento — o que pedimos aos nossos clientes
Para as PME do Norte que servimos, o aumento de €50/mês × 14 meses × N trabalhadores × 1,25 (TSU + seguros) implica um custo anual extra real de cerca de €875 por trabalhador ao salário mínimo. Para uma empresa com 10 trabalhadores no mínimo, são €8.750/ano de pressão direta.
Três alavancas concretas, dentro da lei, para mitigar este custo:
- Migração do subsídio de refeição para cartão refeição — poupança fiscal sobre TSU patronal e IRS do trabalhador. Para 10 trabalhadores com €10/dia, ronda os €3.000-€5.000/ano de poupança combinada.
- Aplicação correta do IRS Jovem nos colaboradores até 35 anos — o regime aplica-se em fonte. Erros na folha custam ao colaborador centenas de euros/ano e geram conflito.
- Otimização do regime de IRC PME — a taxa reduzida de IRC sobre os primeiros €50.000 de matéria coletável manteve-se em 2026. Combinada com benefícios fiscais ao investimento (RFAI, DLRR), permite recuperar parte da pressão fiscal.
Aumentar o salário mínimo é uma decisão política. Mitigar o impacto dentro da lei é decisão fiscal — e essa é exatamente onde está o trabalho do contabilista.
Para os colaboradores: o que muda no recibo
Para quem ganha o salário mínimo no continente em 2026:
- Bruto mensal: €920 (era €870 em 2025)
- Desconto TSU 11%: €101,20
- Retenção IRS: €0 (abaixo do mínimo de existência)
- Líquido mensal: €818,80
- Líquido anual (com subsídios de Natal e férias): €11.463,20
Os trabalhadores que estavam ligeiramente acima do salário mínimo em 2025 (por exemplo €890-€910) podem ver agora a sua diferença atenuada — é a chamada compressão salarial. Em vários sectores, isto está a obrigar a revisões em cascata para os escalões imediatamente acima, sob pena de perder atratividade na contratação.
O calendário até 2028
O Acordo Tripartido define a trajetória até 2028. Para quem está a planear orçamentos plurianuais, os valores a aplicar são:
| Ano | RMMG mensal | Anual bruto (14 meses) | Custo total empresa (TSU+seguro) |
|---|---|---|---|
| 2025 | €870 | €12.180 | ~€15.190 |
| 2026 | €920 | €12.880 | ~€16.068 |
| 2027 (previsto) | €970 | €13.580 | ~€16.945 |
| 2028 (previsto) | €1.020 | €14.280 | ~€17.819 |
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Acompanhamos centenas de PME do Norte na gestão fiscal e laboral. Calculamos o custo real do aumento para a sua estrutura e identificamos onde há margem para o absorver dentro da lei.
Falar com a MarclantFontes
- Diário da República — Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro
- Portugal.gov — Governo aumenta salário mínimo para 920 euros em 2026
- DGAEP — Evolução da RMMG desde 1974
- DGERT — Evolução da RMMG
- Diário da República — Despacho n.º 233-A/2026 (Tabelas IRS 2026)
- PwC Portugal — RMMG a partir de 1 de janeiro de 2026