O que mudou: de 23% para 6%
O Orçamento de Estado para 2026, em conjunto com o pacote fiscal para a habitação, trouxe a redução da taxa de IVA de 23% para 6% em obras de construção e reabilitação de habitação. A poupança pode chegar a dezenas de milhares de euros.
Quem pode beneficiar
- Habitação própria permanente — Imóveis com valor patrimonial tributário até €660.982
- Arrendamento acessível — Imóveis com rendas até €2.300/mês
- Reabilitação de edifícios — Imóveis em áreas de reabilitação urbana (ARU) ou com mais de 30 anos
Requisitos e obrigações
Para habitação própria permanente:
- Fixar residência no imóvel no prazo de 12 meses após a conclusão da obra
- Manter a residência durante pelo menos 5 anos
- Não vender ou afetar a outro fim durante este período
Obras excluídas: piscinas, saunas, campos desportivos, paisagismo de luxo, eletrodomésticos e mobiliário.
Restituição para autoconstrução
Se constrói em regime de autoconstrução:
- Paga IVA a 23% durante a obra
- Após a licença de utilização, pede a restituição da diferença (17 pontos percentuais)
- Prazo: 12 meses após a licença de utilização
- A AT tem 150 dias para devolver
É fundamental manter todas as faturas organizadas e com NIF do proprietário.
Quanto poupa: simulação prática
Numa obra de €150.000: IVA a 23% = €34.500 vs IVA a 6% = €9.000. Poupança: €25.500.
Numa obra de €300.000: IVA a 23% = €69.000 vs IVA a 6% = €18.000. Poupança: €51.000.
Como a Marclant o pode ajudar
O Grupo Marclant reúne contabilidade, construção e financiamento no mesmo grupo. Podemos:
- Fazer o enquadramento fiscal para garantir o IVA a 6%
- Executar a construção ou reabilitação
- Tratar do financiamento com as melhores condições
- Acompanhar a restituição de IVA junto da AT
Construção, contabilidade e financiamento — tudo no mesmo grupo, tudo em Carvalhos. Há mais de 45 anos.
Vai construir ou reabilitar?
Podemos tratar de tudo — do projecto fiscal à última demão de tinta.
Falar com a MarclantFonte: Lei do OE 2026 · Pacote Fiscal para a Habitação · Autoridade Tributária