O que é o regime simplificado

O regime simplificado é o modelo de tributação aplicado por defeito aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual cujo volume de negócios anual não ultrapasse os 200.000 euros. Neste regime, a Autoridade Tributária não avalia as despesas reais do contribuinte. Em vez disso, aplica coeficientes fixos sobre o rendimento bruto para determinar o rendimento tributável.

Na prática, funciona assim: se é prestador de serviços, apenas 75% do rendimento bruto é tributado (o fisco assume que 25% são despesas). Se vende produtos, o coeficiente é de 15% — ou seja, apenas 15% do rendimento é considerado lucro tributável. Existem outros coeficientes para rendimentos de propriedade intelectual, subsídios e rendas, mas estes dois são os mais relevantes para a maioria dos profissionais.

Dedução de despesas no simplificado

Desde 2018, o regime simplificado exige que o contribuinte comprove despesas de pelo menos 15% do rendimento bruto (para prestadores de serviços) através do e-fatura. Se não atingir esse limiar, a diferença é adicionada ao rendimento tributável. É o chamado mecanismo de correção — e apanha muita gente desprevenida.

O que é a contabilidade organizada

A contabilidade organizada é o regime em que o rendimento tributável é calculado com base no lucro real: receitas menos despesas efetivamente documentadas. Exige a contratação de um contabilista certificado, a manutenção de livros de contabilidade e o cumprimento das normas do SNC (Sistema de Normalização Contabilística).

Neste regime, todas as despesas legítimas da atividade são dedutíveis: rendas do escritório, combustível, equipamentos, seguros, formação, comunicações, material de trabalho, amortizações, entre outras. O imposto incide apenas sobre o lucro líquido.

Quem é obrigado a ter contabilidade organizada

A obrigação é clara e não admite exceções:

Quem está abaixo dos 200.000 euros e trabalha como empresário em nome individual pode optar voluntariamente pela contabilidade organizada — e em muitos casos, deve fazê-lo.

Vantagens do regime simplificado

Desvantagens do regime simplificado

Vantagens da contabilidade organizada

Desvantagens da contabilidade organizada

Quando o simplificado é a melhor opção

O regime simplificado faz sentido para quem reúne estas condições:

Se trabalha a partir de casa, não tem funcionários e as suas despesas profissionais são baixas, o regime simplificado protege-o: o fisco já assume que 25% do rendimento são custos, mesmo que os seus custos reais sejam inferiores.

Quando a organizada é a melhor opção

A contabilidade organizada compensa — e em muitos casos, compensa significativamente — nestas situações:

Um exemplo prático

Um consultor com rendimento bruto anual de 60.000 euros e despesas reais de 20.000 euros:

Neste cenário, a contabilidade organizada poupa imposto sobre 5.000 euros de rendimento. Dependendo do escalão de IRS, isto pode representar uma poupança de 1.500 a 2.400 euros por ano — muito mais do que o custo do contabilista.

Como mudar de regime

A mudança do regime simplificado para a contabilidade organizada (ou vice-versa) deve ser feita através da declaração de alterações de atividade no Portal das Finanças, até ao final do mês de março do ano em que se pretende que o novo regime produza efeitos.

Pontos importantes:

O que muda em 2026 (Orçamento de Estado)

O OE 2026 trouxe algumas alterações relevantes para quem tem contabilidade organizada:

Para quem está no regime simplificado, não há alterações significativas em 2026 — os coeficientes e limites mantêm-se inalterados.

Como a Marclant ajuda

Na Marclant, trabalhamos com ambos os regimes há mais de 45 anos. Não recomendamos um sobre o outro por princípio — analisamos a situação concreta de cada cliente e fazemos as contas.

A diferença entre o regime certo e o regime errado pode representar milhares de euros por ano. Não adivinhe — faça as contas connosco.

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Falar com um contabilista

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira · Código do IRS, art.os 28.º a 32.º · Código do IRC · portaldasfinancas.gov.pt